Um estudo realizado pela Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, indica que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos passarão a pagar Imposto de Renda devido à recente correção do salário mínimo. Essa mudança afeta diretamente a faixa de renda que anteriormente era isenta.

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, explica que o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 alterou o valor para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado, que era R$ 2.640. Com o reajuste, esse valor subiu para R$ 2.824.

Devido à falta de ajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda pelo governo, essa parcela da população, que antes estava isenta, agora será tributada. O impacto será de R$ 13,80 em imposto a ser recolhido mensalmente.

Silva critica fortemente essa situação, descrevendo-a como “um absurdo”. Ele destaca que, embora o governo tenha promovido a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, na prática, isso não se concretiza. Com a nova realidade, esses trabalhadores agora terão que pagar R$ 13,80 de imposto todos os meses.

Aposentados e pensionistas

A Unafisco Nacional ressalta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda não afeta apenas os trabalhadores, mas também os aposentados e pensionistas do INSS, que em 2024 receberam um reajuste de 10,16%. Segundo Mauro Silva, “o governo está penalizando quem ganha menos”, enfatizando a necessidade de uma correção na tabela do IRPF para que ela acompanhe a realidade da inflação.

No último ano, o governo restabeleceu a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha e característica marcante dos governos petistas. Com essa mudança, o salário mínimo passou a ter um aumento real, indo além da mera correção inflacionária. Contudo, a ausência de ajuste correspondente na tabela de isenção do Imposto de Renda significa que indivíduos com renda de dois salários mínimos acabam retornando parte de seus ganhos ao governo.

Ajustar a tabela do Imposto de Renda também faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após assumir o cargo, Lula anunciou a intenção de aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil. No entanto, restrições orçamentárias impediram a realização dessa medida em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar, ainda no primeiro semestre, uma reforma da tributação da renda que incluirá a faixa de isenção.