O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, em meio a alegações de suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. As informações são do jornal O Globo.
A decisão, segundo o veículo, está mantida sob sigilo e atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso está relacionado à delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia.
De acordo com o Ministério Público, existem suspeitas de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro. Em seu depoimento, o ex-parlamentar afirmou que sua colaboração premiada foi utilizada como um “instrumento de chantagem” para que Moro e os procuradores pudessem explorar “as relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários”.
A PGR destaca que, se as declarações de Garcia forem comprovadas ao longo da investigação, “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato”.
Dentre os indícios de irregularidades, a petição menciona a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, como escutas ambientais e gravações clandestinas, além de cooptação de colaboradores, negociações suspeitas para homologação de acordos e ameaças.
Ao deferir o pedido da PGR, Toffoli afirmou que há uma “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. A PGR agora deve indicar as primeiras diligências necessárias para a continuidade da investigação.