A Câmara dos Deputados anunciou, na quinta-feira (21), a abertura de um edital de licitação para revitalizar 48 apartamentos funcionais destinados aos parlamentares, localizados nos bairros Asa Sul e Asa Norte, na capital federal. O projeto, com um orçamento estimado de R$ 100 milhões, visa reformar unidades que se encontram desocupadas e em avançado estado de deterioração, de acordo com as observações no edital.
Os imóveis em questão, construídos há mais de 40 anos, não teriam passado por melhorias significativas desde então, conforme justificativa da Câmara. Em 2013, foi proposto um investimento de R$ 280 milhões para reformar todas as unidades, com a inclusão de equipamentos como banheiras de hidromassagem e ar condicionado.
Segundo a legislação, os congressistas não residentes em Brasília têm a opção de ocupar um dos 432 apartamentos funcionais de 225m² ou receber um auxílio aluguel, no valor de R$ 4.253,00 para deputados e R$ 5,5 mil para senadores. Em 2023, os gastos com o auxílio atingiram quase R$ 5,6 milhões, sendo que 409 deputados ocupam os apartamentos, 224 optam pelo auxílio-moradia, e 39 não recebem o benefício.
As unidades, compostas por quatro quartos e dois aposentos para empregados na área de serviço, contam com hall de entrada, sala de estar, sala de jantar, e um quarto suíte com closet. Avaliações recentes da Câmara indicam que algumas unidades têm um valor estimado de R$ 2,5 milhões. Os deputados interessados nos imóveis podem se inscrever por meio de uma lista. A previsão de entrega das reformas é de 840 dias após a assinatura do contrato.