Na última quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar o Requerimento de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 3/2023, que busca sustar o decreto presidencial que impõe restrições ao acesso às armas, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O resultado da votação, que teve uma diferença de apenas 3 votos, foi alvo de lamentações por parte de parlamentares da oposição.
“Inacreditável que perdemos por apenas 3 votos. Uma matéria importantíssima como essa merecia mais atenção dos deputados da oposição. Ou melhor dizendo, dos que se dizem da oposição, mas na prática são governistas”, expressou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).
Apesar da frustração, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse estar colhendo assinaturas para reapresentar o requerimento de urgência do PDL.
“Acabei de reapresentar requerimento de urgência para votarmos o PDL que susta os decretos de Lula e Dino sobre as restrições ao acesso às armas. Tenho a convicção que derrubaremos esse decreto que reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os CACs”, afirmou Nogueira.
Seguindo a mesma linha, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), coautor da urgência encabeçada por Nogueira, reforçou a importância do acesso às armas pelo ‘cidadão de bem’.
“O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na noite de ontem, mas vamos tentar reverter essa situação”, emendou Portugal.
Além de Portugal, são coautores do requerimento os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).