O governo federal ajustou sua estimativa para o déficit primário nas finanças públicas em 2023, projetando um montante de R$ 177,4 bilhões (equivalente a 1,7% do PIB) pela metodologia “acima da linha”. Na perspectiva “abaixo da linha”, o déficit atinge R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).
Além disso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão. Até o momento, o governo já contingenciou R$ 5 bilhões em despesas discricionárias no orçamento deste ano. Os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2023, divulgado nesta quarta-feira (22).
A análise revela que as finanças públicas sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão se deteriorando devido à frustração nas receitas e ao aumento das despesas governamentais.
No que diz respeito às receitas, observa-se uma lacuna de R$ 22,2 bilhões, destacando-se a não entrada de R$ 12,6 bilhões provenientes de depósitos judiciais da Caixa, cuja transferência pode não ocorrer ainda em 2023, e uma arrecadação R$ 9 bilhões abaixo do previsto em Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e Cofins.
Quanto às despesas, 94% do montante concentra-se em duas linhas orçamentárias: R$ 16,3 bilhões em compensações para estados e municípios e mais R$ 4,3 bilhões gerados pelo aumento do piso mínimo da Saúde.