O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em três ações que alegavam que ele usou recursos do governo para favorecer sua campanha, casos que poderiam resultar em Bolsonaro ficar inelegível por oito anos. Essas ações foram movidas por partidos políticos e aliados de outros candidatos nas eleições.
Uma dessas ações, movida pelo PDT, mencionava o uso dos palácios presidenciais para transmissões ao vivo durante a campanha. A outra ação, movida pela coligação que apoiava Lula, apontava eventos de campanha realizados em edifícios públicos. As ações foram julgadas individualmente, e o TSE decidiu absolver Bolsonaro em relação a esses casos.
O vice-procurador-geral eleitoral defendeu a rejeição das ações, argumentando que as alegações não eram suficientes para condenar Bolsonaro.
A inelegibilidade de Bolsonaro decorrente da decisão anterior do TSE, que o impedia de concorrer novamente, não foi alterada por essa nova decisão. Com isso, ele segue sem poder concorrer a cargos públicos.