O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação para reverter as penalidades aplicadas a empresas que foram punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht.
Esse pedido ocorreu após o ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, anular todas as provas obtidas por meio desse acordo, que haviam sido usadas em acusações e condenações relacionadas à Operação Lava-Jato.
A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado na quarta-feira passada (6), no mesmo dia em que a decisão de Toffoli foi anunciada. No pedido, Furtado solicita ao TCU que:
1) Identifique todos os casos internos em que a punição de declaração de inidoneidade para licitar com o governo foi aplicada com base em processos judiciais que foram posteriormente anulados pelo STF.
2) Reverta as penalidades de declaração de inidoneidade aplicadas às empresas identificadas.
3) Realize uma investigação sobre os danos financeiros causados aos cofres públicos devido às evidências anuladas pela Lava-Jato, bem como a responsabilização dos indivíduos envolvidos em possíveis irregularidades.
No documento, o subprocurador-geral afirma que os erros cometidos pela força-tarefa e a “ação ilegal” de algumas pessoas envolvidas na operação resultaram em “prejuízos significativos para o país e para o erário público”. Ele também expressa a opinião de que a Lava-Jato, em vez de combater a corrupção, teve um impacto negativo na indústria de construção civil do Brasil e criou um “ambiente de incerteza” no país.