Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) busca punir as plataformas digitais que permitem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados na semana passada.
A proposta determina que “as plataformas digitais deverão implementar e monitorar constantemente mecanismos eficazes de controle para impedir a exposição de conteúdo sexual ou adulto a crianças e adolescentes, assegurando a proteção integral de seus direitos”.
Esse monitoramento valeria tanto para as redes sociais quanto para aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp e semelhantes. A abrangência do PL também cobriria sites, jogos on-line e plataformas de streaming.
“A questão da sexualização precoce, desencadeada pelo acesso desregrado a tais conteúdos em plataformas como redes sociais, aplicativos de mensagens, serviços de streaming, e jogos eletrônicos, constitui um problema complexo que demanda ação imediata e responsável do Poder Público”, justificou o parlamentar.
O projeto diz que as empresas deverão liberar um canal de denúncia em suas plataformas, além de “priorizar e recomendar conteúdo educativo, esportivo e cultural adequado”. As penas para as big techs que descumprirem as regras vão de advertência até a proibição de operar em território brasileiro.