Está em vigor no Brasil o programa chamado Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas para aqueles que possuem débitos com bancos e outras instituições financeiras e possuem uma renda mensal de até R$ 20 mil. Além disso, correntistas com dívidas inferiores a R$ 100 serão excluídos do registro de inadimplentes.
Nesta fase inicial, o programa contemplará apenas pessoas que se enquadram na categoria “faixa 2” ou que possuem renda dentro desse limite de até R$ 20 mil. Já para a categoria “faixa 1”, que inclui aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único, a previsão é que o programa comece a operar a partir de setembro.
O Desenrola Brasil visa renegociar dívidas contraídas no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Como participar do Desenrola Brasil?
A participação no Desenrola Brasil requer que as pessoas com registro de inadimplência entrem em contato diretamente com as instituições financeiras, seja pessoalmente nas agências bancárias, por meio de serviços de internet banking ou por aplicativos, a fim de verificar as melhores condições disponíveis. A definição das condições será estabelecida pelos próprios bancos. Não há restrição quanto ao valor da dívida a ser renegociada.
No entanto, é importante mencionar que o programa não abrange os seguintes casos:
- Dívidas relacionadas a crédito rural;
- Débitos garantidos pela União ou por entidades públicas;
- Dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas que envolvam previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos que tenham recebido equalização de taxa de juros por parte da União.
Bancos participantes do Desenrola Brasil
Até o momento, o Desenrola Brasil conta com a participação dos seguintes bancos e instituições financeiras:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander;
- Inter;
- PicPay;
- Pan;
- PagBank;
- Mercado Pago.