O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última terça-feira (16).
Os sete ministros da Corte entenderam que o ex-procurador fraudou a lei eleitoral, pois sabia que seria alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia ficar inelegível, o que motivou a antecipação de sua exoneração para concorrer à eleição.
O relator do caso foi o ministro Benedito Goncalves, que votou pela cassação. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Carlos Horbach, Sergio Banhos e Kassio Nunes Marques.
Banhos foi nomeado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que também indicou Nunes Marques, em 2020, e Horbach, em 2021.
Moraes, por sua vez, foi indicado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Já Gonçalves (2008), Araújo (2010) e Cármen Lúcia (2006) foram indicados pelo atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deltan agora deve ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento e as argumentações estão sendo discutidos pelos advogados do ex-procurador da Lava Jato, que tentará reaver seu mandato de congressista.