Em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o presidente Lula (PT) fez duras críticas ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a lei foi “estuprada” nos últimos tempos. Durante o evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, realizado em Brasília, Lula discursou sobre a importância de recuperar a credibilidade da LAI e transformá-la em uma ferramenta efetiva para garantir a transparência na gestão pública.
Apesar das palavras do líder petista, é importante ressaltar que o próprio governo Lula impôs sigilos em diversas informações públicas ao longo deste ano, como nos registros de visitantes do Palácio da Alvorada e nas imagens registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto. Mesmo assim, Lula agora diz que esses três decretos que visam aumentar a transparência e o acesso à informação na administração pública federal.
Um dos textos altera o atual decreto que regulamenta a LAI, estabelecendo um prazo de sigilo de 100 anos para informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem. No entanto, o novo decreto determina que esse sigilo não implica na restrição ao inteiro teor da informação.
Outro decreto cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, enquanto o terceiro cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
— [Gostaria de] fazer menção ao dia de hoje, dia interacional no combate à violência contra criança e adolescente. Por isso não poderia faltar nesse dia de hoje num ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas de 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver para o resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública — externou Lula.