O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar o órgão e solicitar a investigação.
Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente e abusiva” ação contra o PL. Conforme a decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as apurações.
O ministro escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto de lei em tramitação no Congresso.
“Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, afirmou Moraes.