O deputado Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou um projeto de lei na data de hoje, 19 de abril, que tem como proposta conceder anistia aos detentos que estiveram envolvidos nos ataques que culminaram na vandalização do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, ocorridos em 8 de janeiro.
O texto prevê a absolvição de todos os participantes da manifestação motivados por razões políticas ou eleitorais, assim como aqueles que forneceram apoio, através de qualquer meio, seja contribuição financeira, doação, logística, prestação de serviços ou publicação em mídias sociais e plataformas.
No entanto, o projeto de lei não se aplica aos participantes dos atos que tenham cometido condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal, danos ao patrimônio público e artístico, bem como aqueles que causaram incêndio ou explosão.
Crivella afirmou que o projeto busca promover justiça para aqueles que não participaram dos atos de vandalismo e que imagens do dia do ataque servirão como base para distinguir entre os que se manifestaram pacificamente e os que danificaram os prédios públicos.