O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta (31) que é contra o estabelecimento de mandato para o cargo de ministro da Corte.
Segundo ele, a “vitaliciedade” do cargo seria a garantia de “independência e autonomia” dos ministros.
O Senado, conforme tem noticiado o Conexão Política, se articula para a fixação de mandatos aos membros da Corte.
— Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional. […] Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal —
disse em registro do jornal O Globo.
Uma proposta tramita no Senado e estabelece um mandato de 8 anos para os ministros. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pode colocar a pauta em votação. O presidente da Casa, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), também tem acenado positivamente.