O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a empresa Libbs Farmacêutica a indenizar em R$ 1,2 milhão dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente de helicóptero em fevereiro de 2019.
A ação foi movida por Paula e Rafael Boechat pela falta de segurança no transporte do comunicador. O processo tramitou na 11ª Vara Cível de São Paulo (SP) e cabe recurso à segunda instância.
O acidente ocorreu na rodovia Anhanguera, logo após Boechat fazer uma palestra sobre a situação política do país. Em seu retorno para a emissora em que trabalhava, a aeronave apresentou uma pane e precisou fazer um pouso forçado, quando caiu na rodovia.
Em sua defesa, a Libbs admitiu que contratou o jornalista para a palestra, mas que não foi responsável pelo transporte dele, atribuindo a fatalidade à organizadora do evento.
No entanto, na visão do juiz Dimitrios Zarvos Varellis, a Libbs Farmacêutica “tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora” e não cumpriu uma cláusula do contrato que garantia a segurança de Boechat.
Ainda conforme a ação, a empresa responsável pelo helicóptero não tinha a licença da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o transporte de passageiros.
Segundo a Aeronáutica, o acidente, que também matou o piloto Ronaldo Quattrucci, foi provocado pela falta de manutenção, já que houve falha do motor por ausência de lubrificação das peças.
Questionada, a Libbs se limitou a dizer que “não comenta processos judiciais”. Com essa sentença, cada um dos dois filhos terá direito ao recebimento de R$ 606 mil por danos morais.