O juiz Renan Souza Moreira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ordenou a reintegração da fazenda de eucalipto da empresa Suzano, em Mucuri (BA), que foi invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por dia caso outras áreas sejam ocupadas na região. O uso da força policial em caso de resistência também está autorizado.
“Permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”, diz trecho da decisão.
O juiz também ordenou que o MST se pronuncie na ação em até 15 dias.
Além da propriedade em Mucuri, o grupo de esquerda também invadiu propriedades localizadas nas cidades de Teixeira de Freitas e Caravelas, ambas no extremo sul da Bahia.
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