O governo Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, atua em mais um movimento para reverter medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, do PL, que atuou para flexibilizar o acesso a armas pela população.
Na última sexta-feira, 3, foi oficializada dentro do Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho que vai debater a regulamentação da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional.
Lula foi eleito sob o discurso de desarmar o país.
O grupo montado deve ser composto por nomes da Justiça, além de integrantes da Defesa, Fazenda, PF, CNJ, CNMP e da AGU.
De acordo com o governo federal, tática visa “analisar a reestruturação da política de controle de armas no Brasil”, especialmente direcionado no decreto de Lula de 1º de janeiro. A medida suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores, cos chamados CACs.
O medida também limitou a quantidade de munições de uso permitido que os cidadãos estão autorizados a comprar, além também de suspender as concessões de novos registros para clubes de tiro e novos CACs.
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