Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, prometeu, a plenos pulmões, que alteraria a tabela de Imposto de Renda (IR) de forma que aqueles que ganhassem até R$ 5 mil seriam isentos da obrigação. Desde 2015, os isentos são os que tem rendimentos mensais de até R$ 1.903,98.
A alteração da tabela pode ser feita a qualquer momento, independentemente de aprovação via Congresso. Para ilustrar, temos a última alteração, que foi uma proposta via Medida Provisória (MP), ainda por Dilma Rousseff (PT), em março de 2015, passando a valer em 1º de maio do mesmo ano. A tabela segue vigente desde então.
Antes mesmo de Lula tomar posse, ele buscou uma série de acordos junto ao Legislativo. Apesar disso, em momento algum tratou sobre a revisão da tabela do IR. Foi aí que começou a cobrança sobre sua promessa de campanha.
O silêncio surgiu e militantes divulgaram inúmeras “fake news” afirmando que, pelo princípio da anterioridade, o presidente jamais poderia alterar a tabela, a não ser para vigência em 2024. O mencionado princípio alega que impostos não podem ser criados ou majorados no mesmo ano de sua criação. Isso serve para que o contribuinte tenha previsibilidade e segurança relativa ao seu orçamento do ano.
Ora, mas não há, no entendimento pacifico do Supremo Tribunal Federal (STF), princípio da anterioridade quando se reduz imposto, como seria a proposta, que isentaria os brasileiros que hoje chegam a pagar 27,5%.
Acontece que, após um discurso de Lula em um encontro de sindicalistas, ficou claro não se tratar de “fake news”. A questão é que uma parte importante da alteração da tabela fora, até então, escondida da população. Lula pretende isentar aqueles que ganham até R$ 5 mil, mas aumentará impostos para os que ganham mais. Assim, o princípio da anterioridade precisa ser respeitado, já que teremos aumento de impostos para muitos. Ou seja, ele age de forma responsável do ponto de vista fiscal, mas aumenta impostos para quem já paga muito.
Uma alternativa, então, seria a criação de algum outro tipo de tributo, como imposto sobre dividendos. Nesse caso, voltaríamos à estaca zero, pois Lula poderia, em uma canetada e desde já, revisar a tabela do IR isentando os que ganham até R$ 5 mil. Obviamente, teria uma perda importante de arrecadação até o fim do ano. Para se ter ideia, um estudo de 2018 teve a conclusão de que se a renda até R$ 3.807,98 fosse isentada, haveria perda anual de R$ 23 a R$ 73 bilhões.
Assim, fica claro que Lula até pretende isentar os que ganham até R$ 5 mil, mas antes disso, pretende criar ou aumentar outros impostos. Por um lado, percebe-se responsabilidade fiscal, mas por outro, não se entende porque militantes e até membros do governo justificaram a ausência da medida com uso de mentiras, ou seja, pelo princípio da anterioridade.
Seria mais honesto dizer que é preciso compensar a perda de mais de R$ 100 bilhões anuais com a criação ou aumento de outro imposto. Ou, quem sabe, com o corte da pesada máquina pública via reforma administrativa. Mas aí acredito que não estaríamos em um governo petista…
Sabia que você pode se manter informado e receber atualizações em tempo real sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Esta informação, assim como todos os conteúdos do Conexão Política, são publicados primeiro no nosso Aplicativo de notícias, disponível para Android e iOS. Procure “Conexão Política” na sua loja de aplicativos e baixe-o agora mesmo em seu celular. É 100% gratuito! Ou, se preferir, clique aqui.