‘2022 chegou ao seu final, mais um ano se passou e o Congresso Nacional não tomou uma decisão sobre a regulamentação dos jogos de azar. Durante o ano, várias propostas polêmicas foram votadas pelos parlamentares, mas sem sombras de dúvidas uma das que mais chamam a atenção foi o Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar.
O texto em questão foi votado na Câmara dos Deputados, sofrendo grande oposição dos evangélicos. No entanto, alguns acordos nos bastidores foram firmados e a proposta acabou sendo aprovada na Câmara, já que a expectativa da bancada evangélica era de que Bolsonaro vetasse a matéria caso ela chegasse ao Palácio do Planalto.
“Os evangélicos facilitaram a aprovação por conta da promessa de isenção de impostos da atividade que não fosse diretamente ligada aos cultos, mas desenvolvida pelas igrejas”, revelou um informante. Contudo, as lideranças evangélicas ficaram cada vez mais frustradas com o andamento do projeto, principalmente por conta da influência que o ex-presidente norte-americano, Donald Trump, tinha sobre Bolsonaro. É sabido que Trump teria sugerido que Bolsonaro não vetasse o projeto de regulamentação dos jogos de azar, dessa forma Bolsonaro somente apontou que feriria a proposta caso chegasse em suas mãos, mas que os parlamentares poderiam se juntar e derrubar o seu veto.
Dessa forma, o PL 442/91 saiu da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde está engavetado até os dias de hoje, mesmo que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), tenha apontado que poderia colocar a matéria em votação ainda este ano em algumas ocasião, o que não aconteceu. Mas, há uma grande expectativa de que em 2023, finalmente o texto seja apreciado pelos senadores.
Enquanto a regulamentação dos jogos de azar não ocorre, resta para os brasileiros ou viajarem para outros países ou simplesmente utilizarem as plataformas de jogatina online, que podem atuar por aqui sem problemas já que suas sedes estão localizadas no exterior. Por conta disso, as casas de apostas que aceitam pay4fun logo caíram no gosto dos torcedores, já que além de aceitarem a carteira digital como alternativa de pagamento, facilitando assim vida de boa parte de sua clientela, disponibilizam diversas vantagens para os seus usuários, como promoções frequentes, que garantem aos apostadores um bom incentivo.
Bom reforço
A votação do PL 442/91 no Senado ficará para 2023, mas o lado bom para os defensores da matéria é que o atraso fez com que ela recebesse um reforço de peso no próximo governo. Isso porque, no relato do texto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi um dos parlamentares que integrou o Grupo Temático de Turismo durante o período de transição para o novo governo. Com isso, acredita-se que o parlamentar terá voz ativa defendendo a matéria no governo Lula, o que pode ser um trunfo e tanto para aprovação do texto futuramente.
Como Carreras é um dos componentes do grupo de trabalho que irá gerenciar as várias questões a respeito do turismo, ele deve argumentar que a regulamentação dos jogos de azar é uma das medidas que podem ser tomadas para fomentar o turismo no país. Já que com a sanção do PL 442/91, os cassinos poderiam voltar a operar no Brasil, desde que estivessem presentes a resorts integrados. Além disso, a regulamentação é uma opção para aumentar a arrecadação de recursos para o Estado, assim como promoveria a criação e a regularização de vários postos de trabalho.
Contudo, vale lembrar que na Câmara dos Deputados, o PT foi um dos partidos que dificultou a aprovação da proposta em fevereiro, buscando aumentar os impostos incidentes sobre os jogos de azar propostos no texto apresentado por Felipe Carreras. Sendo que essa alteração no texto não seguiu em frente.