A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sugerido que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Atualmente, essa tarefa compete ao Exército.
Com base na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é uma base de dados da PF. Já os dados sobre armas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.
De acordo com a Folha de S.Paulo, as informações são do advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública. Carvalho foi um dos nomes escolhidos para discutir temáticas sobre armas na equipe do governo de transição.
— Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente — relatou.
Ainda segundo Carvalho, o grupo já levou a sugestão para que Lula e o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, possam tomar uma decisão sobre o tema.
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