Em decisão proferida nesta última segunda-feira (19), o ministro Edson Fachin fixou prazo de cinco dias ao Governo do Rio de Janeiro para que seja apresentado um cronograma de instalação de câmeras nas fardas e viaturas de policiais.
De acordo com a decisão, os agentes de segurança integrantes de unidades especiais e os batalhões com maiores índices de letalidade policial no estado devem ser alvos da medida.
Fachin avisa que os equipamentos devem captar tanto áudio quanto vídeo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordena que o cronograma precisa ser cumprido “da forma mais expedita possível”.
O Palácio Guanabara terá cinco dias corridos para responder à exigência do ministro. O prazo não será interrompido durante o recesso judicial.
Conforme noticiado por este jornal digital, a instalação de câmeras de vídeo em fardas e viaturas policiais no Rio de Janeiro começou em maio, mas somente em algumas unidades.
Em nota, o governo fluminense informou que recebeu a notificação do STF e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pela Corte.
“Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no país”, diz o texto.
No mesmo despacho, Fachin ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo estado e encaminhe um parecer ao STF em 30 dias.
A terceira ordem do ministro é que o Executivo fluminense apresente um maior detalhamento de metas e indicadores usados para planejar a redução de óbitos durante ações policiais.
Sabia que você pode se manter informado e receber atualizações em tempo real sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Esta informação, assim como todos os conteúdos do Conexão Política, são publicados primeiro no nosso Aplicativo de notícias, disponível para Android e iOS. Procure “Conexão Política” na sua loja de aplicativos e baixe-o agora mesmo em seu celular. É 100% gratuito! Ou, se preferir, clique aqui.