O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite deste domingo (18) que os benefícios sociais sejam excluídos do teto de gastos em 2023. De acordo com a decisão, os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) deverão ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória (MP).
Essa decisão de Gilmar Mendes interfere diretamente no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro e representa uma vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trava uma queda de braço com o Congresso Nacional para a aprovação da medida.
A PEC do Estouro, defendida pelo futuro governo petista, provoca um aumento das despesas públicas na ordem de R$ 200 bilhões com a justifica de cumprir promessas de campanha. A partir de agora, com essa decisão em caráter liminar proferida pelo ministro do STF, Lula e seus aliados ficam menos dependentes da aprovação da PEC no Legislativo.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.
A PEC do Estouro está travada na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente eleito, Lula, fizeram uma reunião nesta manhã em Brasília (DF) para tentar resolver o impasse, mas não divulgaram o resultado das conversas.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que a verba para o custeio de programas de renda básica no país a partir do ano que vem deverá vir da diferença entre o total de precatórios pagos e expedidos pelo governo.
O pedido no STF foi ajuizado pelo partido Rede Sustentabilidade, sendo protocolado na última sexta-feira (16). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão em uma publicação nas redes sociais.
“Atenção! Grande VITÓRIA! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu ele no Twitter.
Inimigo político de Arthur Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também foi à internet para saudar o integrante da Suprema Corte por sua “grande decisão” pró-Lula.
“O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo presidente Lula foi uma grande decisão do min. Gilmar Mendes”, publicou.
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