O líder do PL na Câmara, deputado federal Altineu Corrêa (RJ), afirmou nesta última terça-feira (29) que há consenso entre os parlamentares da legenda para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que permite furar o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600.
A proposta está em tramitação no Senado Federal e, para que tenha validade em 2023, precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. “Está pacificado o Auxílio Brasil de R$ 600 por um ano. Mais que isso, temos que reunir a bancada para discutir”, declarou o congressista a repórteres em Brasília (DF).
O texto apresentado pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe excluir o programa social do teto de gastos por quatro anos, de 2023 a 2026, em um rombo que pode chegar a R$ 198 bilhões.
Confira abaixo os principais pontos do texto da PEC do Estouro:
* Auxílio Brasil (R$ 157 bi): valor integral para bancar os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias;
* filhos de até 6 anos (R$ 18 bi): recurso para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos;
* investimentos (R$ 23 bi): natureza dos projetos ainda não está clara e caberá a Lula (PT) decidir.
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