A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL) na audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (8).
A detenção do ex-policial militar e youtuber foi determinada por força de mandado expedido pelo juízo da 34ª Vara Criminal no processo em que o ex-parlamentar é denunciado por estupro de uma jovem de 23 anos. A ação corre em segredo de Justiça.
Na decisão, a juíza que conduziu a audiência de custódia, Rachel Assad da Cunha, argumentou que o mandado de prisão contra o ex-vereador estava dentro do prazo de validade e não houve a sua revogação pelo juízo da 34ª Vara Criminal.
“Assim, tem-se que se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição está inalterada, sendo vedado ao juízo da Ceac [Central de Custódia] avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”, declarou.
A magistrada afirmou ainda que “cabe à Ceac, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional”.
A juíza também determinou a expedição do ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que Gabriel Monteiro fique acautelado em presídio que assegure a sua integridade física.
Durante a audiência, os advogados alegaram a condição de ex-agente de polícia e citaram que Monteiro teria feito prisões na função e sofrido tentativas de homicídio. Por causa disso, pediram que ele fosse acautelado em um presídio compatível com a sua condição de ex-PM.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Gabriel Monteiro será transferido nesta quarta-feira (9) do Presídio de José Frederico Marques, em Benfica, para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Sandro Figueiredo, um dos advogados que defende o ex-parlamentar, garante que seu cliente é inocente e que “utilizará dos mecanismos jurídicos legais para buscar o restabelecimento da liberdade” do ex-vereador.
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