Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma coluna de opinião produzida por Bernardo Cavalcanti Freire, advogado especialista em direito societário. Nela, o especialista aponta que o governo federal deve providenciar imediatamente a regulamentação da indústria das apostas esportivas, para assim atrair investidores e legitimar esse setor no país. No cenário atual, já existem executivos na espera para fazer seus aportes neste nicho.
De acordo com Bernardo, algumas discussões relacionadas a certas atividades empresariais deixam claro que o Brasil ficou parado no tempo. Um exemplo claro são as apostas esportivas online, e para provar seu ponto, o advogado cita alguns fatos históricos relacionados ao setor.
Proibição
Durante a década de 1930, no governo de Getúlio Vargas, houve um grande fomento do turismo em solo tupiniquim. Boa parte desse incentivo advindo dos luxuosos cassinos, apostas e jogo do bicho, que na ocasião eram permitidos e chamavam a atenção de visitantes para as regiões onde os estabelecimentos de jogatina estavam instalados, como no estado Rio de Janeiro.
No entanto, em 1946, ocorreu a proibição da jogatina em território nacional, com a sanção do decreto-lei 9.215/1946. Na época, com o fechamento dos mais de 70 estabelecimentos de jogos de azar que operavam no país, ocorreu a extinção de pelo menos 55 mil postos de trabalho.
Especula-se, que a proibição no Brasil se deu por conta da influência da esposa do então presidente Eurico Gaspar Dutra, a senhora Carmela Dutra, que por ser muito religiosa, era apelidada de dona Santinha. Devido a esse viés religioso, Santinha teria solicitado que seu marido proibisse os jogos de azar no Brasil.
Verdade ou mito, a proibição associada às vontades de Santinha perdura por quase 80 anos. A partir de 2018, uma luz surgiu no horizonte, quando foi sancionada a Lei 13.756, que em seu texto autorizava a exploração das apostas esportivas online no Brasil, desde que as operadoras que o fizessem possuíssem sede no exterior.
Reconhecendo o potencial do mercado brasileiro, uma enxurrada de empresas passaram a oferecer seus serviços no país, dentre elas as novas casas de apostas, que apesar de serem recentes, apresentam em seu catálogo uma grande variedade de competições, assim como facilidades de pagamento e promoções imperdíveis, que garantem ao usuário um belo incentivo inicial.
Com a sanção da Lei 13.756, as apostas de quota fixa, como é o caso dos palpites esportivos, foram legalizadas e bastante celebradas por investidores do setor, tanto do Brasil quanto do exterior. Isso porque o país estava um passo mais próximo da criação de um marco regulatório para essa indústria, que pode representar uma fatia interessante da economia tupiniquim.
Na Inglaterra, por exemplo, onde há uma legislação bastante rígida sobre o tema, os pitacos em eventos esportivos movimentam cerca de R$ 27 bilhões anualmente, onde o Estado recebe em tributos e licenças cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com os dados apresentados pela UK Betting and Gaming Statistics. Uma pesquisa da Grand View Research aponta que, até 2023, o mercado mundial de apostas esportivas pode alcançar o montante de US$ 180 bilhões.
No entanto, apesar de ter dado um passo importante, o Brasil está ficando para trás, porque apesar de estarmos próximos de completar 4 anos desde a legalização da atividade, esta ainda não foi completamente regulamentada.
A demora na regulamentação do setor tem causado insegurança jurídica, tanto para os consumidores quanto para as empresas e investidores, o que acarreta em um prejuízo de dezenas de milhões de reais.
De acordo com Bernardo, a solução para o problema é simples e só depende do ajuste entre governo federal e Congresso Nacional.
— A solução é simples: regulamentar e garantir o respeito à lei 13.756/2018 no prazo legalmente previsto. Até porque, por óbvio, a lei somente poderia ser revogada em nova votação no Congresso Nacional — sustenta o advogado.
— O governo federal deve providenciar a regulamentação das apostas esportivas, garantindo e legitimando os empresários que há anos esperam para investir numa atividade já tão importante no apoio ao esporte brasileiro em diversas modalidades — reitera Freire.