O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retificou a decisão que havia proibido uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência brasileira. O slogan da propaganda seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.
Ao analisar um pedido feito pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, o magistrado havia dito, na terça-feira (23), que a publicidade faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos” e que, por isso, deveria ser barrada.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, escreveu Moraes na ocasião.
Nesta sexta (26), no entanto, ele voltou atrás e estabeleceu que a propaganda pode ir ao ar, desde que não cite o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
“[Será] permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao governo”, diz o novo despacho.
O ministro também determinou a remoção do trecho que diz: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.
Em nota encaminhada à CNN Brasil, o gabinete de Alexandre de Moraes disse que tinha havido um “erro material” no lançamento da primeira decisão no sistema do STF. Eis a íntegra do novo despacho.