Após uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho, os 26 estados e o Distrito Federal deverão reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para combustíveis.
Com a fixação do teto para o tributo estadual entre 17% e 18%, os preços da gasolina, do etanol e do diesel passaram a apresentar queda nas bombas dos postos de combustíveis.
Assim, para que o consumidor perceba que houve redução, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exigiu, por meio de um decreto, que os estabelecimentos informem o preço então cobrado no dia 22 de junho, data anterior à sanção da legislação.
O ato executivo diz que, quando expostos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços anteriores poderão ser comparados aos praticados no momento da compra.
Se, porventura, algum posto de gasolina descumprir a regra, os consumidores poderão denunciá-lo através de um formulário disponibilizado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No canal digital, é preciso informar o nome do posto, a localização e se expõe, de forma clara, os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho. Também é possível enviar fotos que comprovem a denúncia.
Segundo o governo federal, “a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”.
Além do formulário, os Procons de todo país estão em mobilização desde segunda-feira (11) para fiscalizar o valor cobrado nos postos.