O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou à Corte nesta última segunda-feira, 13, uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta (ES).
Segundo informações da revista Veja, a ação foi ajuizada após declarações do político baiano, que durante um evento conservador no interior de São Paulo no sábado, 11, atribuiu a Barroso crimes de agressão contra uma mulher.
Na ocasião, Malta disse que o magistrado respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões.
— Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar — declarou o ex-parlamentar durante o evento CPAC Brasil, em Campinas.
A petição assinada pelo advogado Ademar Borges, que defende Luís Roberto Barroso, sustenta que as agressões citadas por Magno Malta configurariam crime grave e jamais ocorreram.
“É absolutamente infundada a alegação de que o Querelante teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, o Querelante nunca agrediu ninguém — muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar — física ou verbalmente”, descreve a queixa-crime, que menciona ausência de provas diante de “afirmação manifesta e sabidamente inverídica”.
Para a equipe jurídica do ministro do STF, a fala do ex-congressista configura crime de calúnia contra Barroso.
“As ofensas foram desferidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.781, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência. Ademais, foram utilizados os mesmos expedientes criminosos – manifestações públicas ofensivas amplamente divulgadas em redes sociais”, destaca a petição.
Além disso, o documento menciona também que a atuação de Magno Malta se enquadra nas apurações do inquérito dos chamados ‘atos antidemocráticos’, visto que há “táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.
A queixa-crime acrescenta que “os fatos imputados ao querelado integram, portanto, esforços sistêmicos voltados à prática de atos antidemocráticos. A prova desta ação poderá, desse modo, influenciar a prova dos inquéritos, e vice-versa”.
O processo será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.