Imagem: Adriano Machado/Reuters
A Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro de 2017, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da perda de mandato de Maluf foi tomada durante reunião da Mesa Diretora da Casa, na manhã desta quarta-feira, 22.
Em nota, os advogados de Maluf disseram que apenas o plenário da Câmara pode cassar o deputado. “É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandatato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa”.
O salário de Maluf foi suspenso pela Câmara em dezembro do ano passado. O apartamento funcional foi devolvido pelo parlamentar apenas em abril, e o deputado teve de pagar multa de R$ 10,4 mil, pois deveria ter entregue as chaves em 20 de janeiro.