A conclusão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, conforme registrou o Conexão Política, de declarar que Sergio Moro julgou Lula na Lava-Jato de forma ‘parcial’, deve gerar um novo episódio de turbulências no país.
Isso porque o comitê da ONU, que foi acionado pela defesa do petista, prescreve que o governo de Jair Messias Bolsonaro deve traduzir e dar ampla cobertura em seus canais oficiais ao texto veiculado pela organização nesta quinta-feira (28).
À frente da equipe jurídica do esquerdista, os advogados Cristiano e Valeska Martins Zanin aguardam uma posição do governo federal para saber como o Estado brasileiro fará a devida reparação pelos danos causados pela Justiça.
Por meio de um parecer, a ONU entendeu que o ex-presidente teve seus direitos políticos e civis violados em 2018, ano em que foi condenado e preso por determinação do ex-magistrado.
— A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos — relatou o órgão.
A decisão tomada pela Corte internacional ocorreu nesta quarta (27). O prazo estabelecido pelo colegiado é de até 180 dias.
Com isso, o governo brasileiro precisará informar quais procedimentos serão adotados para cumprir a deliberação.