A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota oficial na noite desta última quarta-feira (23) em que afirma ter instituído uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC).
“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz o comunicado.
As denúncias foram recebidas pela CGU em agosto de 2021 e tratam de possíveis fraudes que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022. Ainda conforme o órgão, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigadas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento.
Desta vez, foi instaurada uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”, pontua a nota.
Nesta semana, conforme noticiado por este jornal digital, foi revelado um áudio que indica um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para municípios por meio da intermediação de dois pastores evangélicos.
Em sua defesa, Ribeiro disse não haver nenhum tipo de vantagem na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de dinheiro público da esfera federal segue a legislação orçamentária. Os religiosos ainda não se manifestaram.
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