Foto: Ueslei Marcelino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizou nesta quarta-feira (22/11) uma Proposta de Emenda Constitucional que põe fim no foro privilegiado.
Apesar disso, o que, no texto original parece colocar um fim no foro privilegiado, poderá expandir ainda mais este benefício e alcançar até mesmo os ex-presidentes. A estratégia é que Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer sejam protegidos.
Lula é réu em sete ações e condenado a nove anos de prisão. Já o atual presidente Michel Temer é investigado pela Polícia Federal.
O que é preciso?
Para que o ex-presidente Lula e Michel Temer sejam “salvos”, os deputados querem integrar na PEC 333/217 um fragmento que dê direito a ex-presidentes do Brasil.
Próximos passos
Aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.