Imagem: Reprodução/Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou nesta sexta-feira (17) à BBC News Brasil que recomenda que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro após decisão do TRF-4 sobre investigações da Operação Lava Jato.
“O Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018”, afirmou o órgão.
A decisão do comitê foi assinada pelos especialistas de direitos humanos da organização, Olivier de Frouville e Sarah Cleveland, e destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”, mostrando que não houve uma “liminar assinada pela ONU”.
O Comitê da ONU ainda informou à BBC que “este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação ainda – é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”