O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (1º) a indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Marco Aurélio Mello.
Mendonça foi a segunda designação do presidente Jair Bolsonaro (PL) à instância máxima do Judiciário. Em 2020, o chefe do Executivo nomeou o então desembargador federal Kassio Nunes Marques para a cadeira deixada por Celso de Mello.
A ampliação de 70 para 75 anos como limite para a baixa compulsória do serviço público está em vigor desde 2015 e foi aprovada durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
No Congresso, existem várias propostas legislativas que visam a alteração da norma compulsória. Alguns parlamentares também sugerem que a indicação seja feita a partir de uma lista tríplice ou que a limitação do mandato dos ministros seja definida em 10 anos.
Veja abaixo quando os atuais ministros devem se aposentar. Os nomes estão elencados de acordo com a atual regra de aposentadoria.
– Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Lula em 2006);
– Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011);
– Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011);
– Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006);
– Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002);
– Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015);
– Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013);
– Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009);
– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017);
– Nunes Marques: maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020);
– André Mendonça: dezembro de 2048 (indicado por Bolsonaro em 2021).