O chamado ‘passaporte sanitário’ foi derrubado na cidade do Rio de Janeiro.
O desembargador Paulo Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), suspendeu os efeitos do decreto municipal que estabelece a exigência.
A medida do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), estabeleceu a apresentação do documento vacinal em locais como academias, cinemas, estádios, entre outros.
A decisão atende a uma solicitação de uma aposentada que, mediante o decreto, alegou que o direito de ir e vir estava ‘cerceado’.
A partir da resolução, o magistrado determina que sejam notificadas as polícias Federal e Militar, a Guarda Municipal e o Exército.
“Comunique-se, com urgência, ao comandante Militar do Leste e ao chefe do Decex, general de exército André Luís Novaes Miranda para que oriente seus subordinados para garantirem o direito à liberdade de locomoção de todo e qualquer cidadão que for impedido de ingressar em qualquer estabelecimento citado no decreto de responsabilidade do exército sem a carteira de vacinação, enquanto perdurarem os efeitos desta liminar até julgamento do mérito, alertando-o para o crime de abuso de autoridade”, escreveu em trecho.
Para ele, a medida impede que “os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade”.
Ele compara, inclusive, o tratamento dado aos não vacinados com outras perseguições históricas, como a contra os judeus.
“Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti”, sustentou o desembargador.
“Medo, portanto, não é um sentimento novo, nem é descoberta do século XXI. É algo que persegue a civilização humana desde a antiguidade, passando pela idade média, pela era moderna, e chegando ao mundo contemporâneo, cada qual com seus fantasmas e mitos inerentes à época (…) Tudo sempre em nome de um medo coletivo que se teve dos inimigos escolhidos pelo sistema da época (…) Tudo sempre muito bem engendrado, politicamente”, completou.